Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6093123-15.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.512,41

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRACI DIAS DA SILVA

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de IRACI DIAS DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRACI DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093123-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de IRACI DIAS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de IRACI DIAS DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 11:41

Ato ordinatório

•11/05/2026, 11:41

30/04/2026, 01:10

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRACI DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093123-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de IRACI DIAS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:04

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093123-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IRACI DIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 20:56

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 20:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição de habilitação

06/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de IRACI DIAS DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/02/2026, 07:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 10:14

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

•28/04/2026, 09:43

Sentença

•16/03/2026, 20:56

Sentença

•16/03/2026, 20:56

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Despacho

•24/11/2025, 11:21