Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6006271-51.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 303.539,37

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OSENILDO AMARAL CORDEIRO

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RAMOS MOREIRA

OAB/AP 2070·CPF·Representa: Autor

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA

OAB/AP 3999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:15

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006271-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OSENILDO DO AMARAL CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento provisório de sentença que objetiva a satisfação de obrigação de pagar

18/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:52

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:52

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 12:54

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 12:54