Procedimento do Juizado Especial Cível 6002176-72.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.244,62

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

LUCIVALDO MACHADO DA SILVA

CPF 610.***.***-10

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/05/2026, 20:18

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LUCIVALDO MACHADO DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Publicado Ato ordinatório em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIV e, diante da interposição de Recurso Inominado ID27782662, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar suas Contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 12:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002176-72.2026.8.03.0002. AUTOR: LUCIVALDO MACHADO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contra

31/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:41

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

•16/04/2026, 11:29

Sentença

•28/03/2026, 12:18

Ato ordinatório

•17/03/2026, 09:26

Decisão

•24/02/2026, 17:25

Outros Documentos

•23/02/2026, 14:26

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