Cumprimento de sentença 0021559-93.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO AZEVEDO BRUNO

CPF

Autor

DHEURY MEDEIROS CARVALHO

CPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

OAB/AP 1612·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS GOMES

OAB/AP 4460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 22:13

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 07:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de DHEURY MEDEIROS CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:20

Todas as movimentações(350)

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 22:13

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 22:13

Decisão

•16/04/2026, 07:37

19/04/2026, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 07:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de DHEURY MEDEIROS CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 07:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 22:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:52

Juntada de Certidão

03/11/2025, 14:41

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:38

Juntada de Informações

24/10/2025, 20:27

Juntada de Informações

20/10/2025, 10:53

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:19

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 08:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

03/10/2025, 09:30

Desentranhado o documento

03/10/2025, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2025, 11:55

Declarada incompetência

29/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO AZEVEDO BRUNO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 13:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:04

Juntada de Certidão

03/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:12

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO AZEVEDO BRUNO em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 10:47

Indeferido o pedido de DHEURY MEDEIROS CARVALHO - CPF: 717.542.702-63 (REQUERIDO)

25/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO AZEVEDO BRUNO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2024, 09:22

Juntada de Certidão

19/09/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

08/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 20:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/03/2024.

26/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2023.

30/10/2023, 10:41

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

03/09/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:14

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 09:56

Juntada de Ofício

19/06/2023, 17:10

Juntada de Ofício

01/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 11:24

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 11:22

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/02/2023.

24/02/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 10:38

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2022, 14:20

Rito Modificado

07/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 19:02

Conclusos para decisão

23/05/2022, 19:02

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/05/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

30/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:03

Juntada de Ofício

08/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/09/2021.

17/09/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 08:59

Expedição de Alvará.

09/09/2021, 09:22

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 06:25

Outras Decisões

24/08/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:44

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/08/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/07/2021, 06:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2021, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

08/07/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 21:15

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 10:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/07/2021.

05/07/2021, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 25/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:20

Outras Decisões

19/04/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão

11/04/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

06/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2021, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/01/2021.

27/01/2021, 10:49

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

27/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 18:13

Expediente Encaminhado ao DJE

26/10/2020, 10:49

Outras Decisões

23/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:58

Outras Decisões

02/07/2020, 21:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/06/2020.

24/06/2020, 10:18

Conclusos para decisão

24/06/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 23/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

23/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/02/2020, 11:37

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/02/2020, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2019, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

26/08/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:31

Outras Decisões

22/08/2019, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 12:10

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:10

Juntada de Ofício

08/08/2019, 10:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/07/2019 às 08:15:50 para DECISÃO

03/07/2019, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2019, 12:22

Outras Decisões

17/06/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:05

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 09:17

Outras Decisões

21/05/2019, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:59

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 10:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2019 às 10:54:26 para DECISÃO

27/02/2019, 10:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/02/2019, 09:25

Outras Decisões

22/02/2019, 15:49

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2019.

11/02/2019, 09:28

Conclusos para decisão

11/02/2019, 09:28

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/02/2019, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2019, 23:49

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 08:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/01/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 08:33

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/01/2019.

22/01/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 11:21

Proferida decisão de mero expediente

26/10/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 17:30

Conclusos para decisão

15/10/2018, 17:30

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2018.

27/09/2018, 10:42

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO

19/09/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 10:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/09/2018, 10:11

Proferida decisão de mero expediente

04/09/2018, 16:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/08/2018.

21/08/2018, 10:25

Conclusos para decisão

21/08/2018, 10:25

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 29/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 11:56

Recebidos os autos

18/07/2018, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/07/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2018, 09:04

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 28/04/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

28/04/2018, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

18/04/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/04/2018.

18/04/2018, 12:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/04/2018, 12:33

Proferida decisão de mero expediente

14/04/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2018, 21:38

Conclusos para decisão

24/03/2018, 21:38

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/03/2018 às 02:45:01 para Sentença

24/03/2018, 02:45

Publicado Sentença em 15/03/2018.

15/03/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2018

14/03/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/03/2018, 09:37

Expediente Encaminhado ao DJE

14/03/2018, 09:23

Julgado procedente o pedido

12/03/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 09:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2017.

23/08/2017, 15:25

Conclusos para julgamento

23/08/2017, 15:25

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 12/05/2017 às 10:50:39 para DESPACHO

12/05/2017, 10:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/05/2017, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 17:49

Conclusos para despacho

02/03/2017, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 17:26

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 14:49

Audiência semana da conciliação redesignada. 22/11/2016 às 10:48:37

22/11/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 18:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2016.

22/10/2016, 09:31

Publicado Rotinas processuais em 09/09/2016.

09/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2016

08/09/2016, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

08/09/2016, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2016, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 10:16

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 11:20

Publicado Agendamento de audiência em 01/08/2016.

01/08/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2016

29/07/2016, 16:52

Expediente Encaminhado ao DJE

28/07/2016, 17:25

Audiência semana da conciliação redesignada. 22/11/2016 às 10:30:00

28/07/2016, 17:25

Audiência conciliação cancelada. 07/02/2017 às 09:00:00

28/07/2016, 17:24

Expediente Encaminhado ao DJE

28/07/2016, 15:29

Audiência conciliação designada. 07/02/2017 às 09:00:00

28/07/2016, 15:28

Publicado DECISÃO em 22/06/2016.

22/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2016

21/06/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 11:50

Expediente Encaminhado ao DJE

21/06/2016, 11:49

Não Concedida a Medida Liminar

21/06/2016, 10:38

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 4

18/05/2016, 09:54

Processo Autuado

16/05/2016, 15:05

Conclusos para decisão

16/05/2016, 15:05

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 12:11

Decisão

•16/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

•04/02/2026, 07:24

Decisão

•03/12/2025, 22:04

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:52

Decisão

•30/09/2025, 12:17

Decisão

•29/09/2025, 11:35

Decisão

•10/07/2025, 11:36

Decisão

•25/11/2024, 19:14

Decisão

•18/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

•16/09/2024, 11:52

Ato ordinatório

•12/07/2024, 08:09

Decisão

•24/06/2024, 12:00

Decisão

•12/04/2024, 20:08

Todos os documentos(39)

Decisão

•11/05/2026, 22:13

Decisão

•16/04/2026, 07:37

Decisão

•16/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

•04/02/2026, 07:24

Decisão

•03/12/2025, 22:04

Ato ordinatório

•06/11/2025, 14:52

Decisão

•30/09/2025, 12:17

Decisão

•29/09/2025, 11:35

Decisão

•10/07/2025, 11:36

Decisão

•25/11/2024, 19:14

Decisão

•18/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

•16/09/2024, 11:52

Ato ordinatório

•12/07/2024, 08:09

Decisão

•24/06/2024, 12:00

Decisão

•12/04/2024, 20:08

Decisão

•04/03/2024, 21:29

Decisão

•17/12/2023, 18:25

Decisão

•30/08/2023, 11:39

Decisão

•26/05/2023, 15:49

Decisão

•20/01/2023, 11:18

Decisão

•20/06/2022, 14:59

Decisão

•24/08/2021, 08:58

Decisão

•20/05/2021, 11:16

Decisão

•19/04/2021, 22:20

Decisão

•23/10/2020, 15:05

Decisão

•02/07/2020, 21:55

Decisão

•22/08/2019, 21:29

Petição

•14/08/2019, 12:10

Decisão

•17/06/2019, 09:10

Decisão

•21/05/2019, 21:41

Decisão

•22/02/2019, 15:49

Decisão

•26/10/2018, 11:03

Decisão

•04/09/2018, 16:49

Decisão

•14/04/2018, 13:36

Sentença

•12/03/2018, 11:21

Despacho

•07/04/2017, 12:09

Despacho

•22/11/2016, 10:48

Decisão

•21/06/2016, 10:38

Despacho

•16/05/2016, 19:10