Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6019682-64.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.833,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAILANY VIEIRA FONTES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JAILANY VIEIRA FONTES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:17

Recebida a emenda à inicial

29/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de JAILANY VIEIRA FONTES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:44

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019682-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAILANY VIEIRA FONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/03/2026, 13:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:49

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

15/03/2026, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:17

Decisão

•29/04/2026, 13:17

Decisão

•18/03/2026, 13:54

Decisão

•18/03/2026, 13:54