Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6008830-78.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.588,14

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MASUMASU LUPERCIO KAXUIANA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:56

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008830-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MASUMASU LUPERCIO KAXUIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 11:44

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 11:44

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 21:09

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 11:44

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 11:44