Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6008881-89.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.057,98

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MANOEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008881-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 12:56

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 08:39

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 12:56