Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6090235-73.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 29.452,17

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASSIA FRANCINEIA DA SILVA CRUZ

CPF 774.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASSIA FRANCINEIA DA SILVA CRUZ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:09

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COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6090235-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CASSIA FRANCINEIA DA SILVA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apres Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:35

Recebida a emenda à inicial

15/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:43

Decisão

•15/01/2026, 10:01

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 18:55

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 18:55

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 18:55

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 18:55

Decisão

•17/11/2025, 08:44

Decisão

•12/11/2025, 13:44

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