Acordo de Não Persecução Penal 6016108-33.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP 1559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ELIILSON FERREIRA LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016108-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(25)

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:17

Decisão

•09/03/2026, 08:43

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ASTOR NUNES BARROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016108-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:52

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.

23/03/2026, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/03/2026, 09:05

Declarada incompetência

09/03/2026, 08:43

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 09:01

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 09:01