Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004019-75.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.259,45

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GISELE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:48

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004019-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GISELE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do E Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(20)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:25

Decisão

•21/01/2026, 11:58

13/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:48

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004019-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GISELE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do E Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2026, 15:22

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 15:22

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 15:22

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 15:22