Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6098976-05.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.108,29

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILETE SILVA DA COSTA

CPF 582.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:32

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COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Publicado Notificação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098976-05.2025.8.03.0001. AUTOR: ROSILETE SILVA DA COSTA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0029055-81.2013.8.03.0001), pr

25/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:29

Outros Documentos

•03/12/2025, 14:33

Outros Documentos

•03/12/2025, 14:33

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