Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6018651-09.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 931,21

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

FRANCIENE DOMINGOS FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

FRANCIENE DOMINGOS FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018651-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCIENE DOMINGOS FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 11:48

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de comprovante de endereço

11/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de procuração

11/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de documento de identificação

11/03/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:56

Outros Documentos

•11/03/2026, 11:48

Outros Documentos

•11/03/2026, 11:48

Outros Documentos

•11/03/2026, 11:48