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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.042,92

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZAIAS OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Decisão em 26/03/2026.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Juntada de Petição de petição inicial