Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6012848-45.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012848-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, obj

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:09

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:31

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:43

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Sentença

•24/03/2026, 13:09

26/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6012848-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, obj

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:09

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:31

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:43

Distribuído por sorteio

22/02/2026, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2026, 16:16

Despacho

•03/03/2026, 12:31

Despacho

•03/03/2026, 12:31