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6002475-49.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.441,70

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA CORREA

CPF 007.***.***-08

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/05/2026, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/05/2026, 18:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Publicado Ato ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021-JEC/STN, Art. 3º, inciso XXIV e, diante da interposição de Recurso Inominado ID27902907, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar suas Contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002475-49.2026.8.03.0002. AUTOR: DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA CORREA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte recla

09/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:45

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 09:53

Ato ordinatório

•23/04/2026, 09:53

Sentença

•07/04/2026, 11:24

Ato ordinatório

•25/03/2026, 11:06

Ato ordinatório

•25/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 16:14

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