Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6016574-27.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.700,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS COSTA REZENDE

CPF

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AMPREV

Terceiro

PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - JOCILDO SILVA LEMOS

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR

OAB/MT 23223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUIZ CARLOS COSTA REZENDE

CPF

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AMPREV

Terceiro

PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - JOCILDO SILVA LEMOS

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

AMPREV

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPÁ

CNPJ

Reu

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016574-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS COSTA REZENDE REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória cumul

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:08

Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 08:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de laudo

04/03/2026, 11:09

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:47

27/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016574-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ CARLOS COSTA REZENDE REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória cumul

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:08

Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 08:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de laudo

04/03/2026, 11:09

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 11:03