Acordo de Não Persecução Penal 6009256-90.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.236,00

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

NATALIA VALENTE DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de Ministério Público em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009256-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADO: NATALIA VALENTE DE FREITAS Advogado(s) do re

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de NATALIA VALENTE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de NATALIA VALENTE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de Ministério Público em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 23:25

Decisão

•09/02/2026, 14:17

05/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009256-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGADO: NATALIA VALENTE DE FREITAS Advogado(s) do re

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de NATALIA VALENTE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de NATALIA VALENTE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:43

Juntada de Certidão

05/03/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:36

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

04/03/2026, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 23:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 19:07

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 15:23

Declarada incompetência

09/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:39

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 12:42

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 12:42