—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.185,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOSUE CARDOSO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 20/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE CARDOSO MORAES em 20/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(28)