Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6012714-18.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.802,17

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CESAR RAMPI TIRIYO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:18

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012714-18.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CESAR RAMPI TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período objeto da e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 17:15

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:49

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 17:15

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 17:15