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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001345-30.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: KELLY LOBATO, MUNICÍPIO DE AMAPÁ/Advogado(s) do reclamante: NATALI BARATA CASTRO AGRAVADO: TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA/Advogado(s) do reclamado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Em 13/05/2026, nos autos do processo de origem (nº 6000541-50.2026.8.03.0004 - ID 28385244) foi proferida decisão declarando a incompetência do juízo. Portanto, encontra-se configurada a perda superveniente de objeto. Com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 48, §3º, IV, do RITJAP, julgo prejudicado este recurso. Após a intimação das partes, promova-se o arquivamento do feito. Cumpra-se. Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Gabinete 08 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)