Execução Fiscal 0021581-20.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 94.450,91

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RACHEL LOIOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002983-42.2022.8.03.0001

16/07/2025, 11:51

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

27/03/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:27

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002983-42.2022.8.03.0001

16/07/2025, 11:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO em 04/03/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

04/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2022 às 08:59:42 para DECISÃO

22/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 08:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002983-42.2022.8.03.0001

15/02/2022, 19:38

Apensado ao processo 0002983-42.2022.8.03.0001 1

08/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 09:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO em 12/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2021, 11:20

Outras Decisões

29/11/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2021 às 09:12:43 para DECISÃO

07/10/2021, 09:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2021, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de PARTES em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:23

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2021, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/06/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 23:16

Conclusos para decisão

16/06/2021, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:35:27 para Rotinas processuais

08/06/2021, 08:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2021 às 08:58:40 para Rotinas processuais

23/04/2021, 08:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 21:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/04/2021 às 08:30:15 para DECISÃO

09/04/2021, 08:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/04/2021, 09:13

Outras Decisões

06/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/03/2021.

24/03/2021, 10:20

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 14:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO em 15/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:00:57 para DECISÃO

08/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2021, 17:32

Outras Decisões

04/03/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:28

Conclusos para decisão

10/02/2021, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2021, 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 10:57

Conclusos para decisão

06/01/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2020, 09:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0052896-66.2017.8.03.0001

05/02/2020, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 13:36

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/01/2020 às 09:29:31 para DECISÃO

29/01/2020, 09:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 13:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2019, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 12:33

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/11/2019 às 08:07:50 para Rotinas processuais

04/11/2019, 08:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 08:01

Decorrido prazo de PARTES em 04/11/2019.

04/11/2019, 08:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2019, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2019, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 12:49

Conclusos para decisão

09/09/2019, 12:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2019 às 07:57:07 para DECISÃO

05/09/2019, 07:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 09:55

Outras Decisões

02/09/2019, 16:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2019.

02/09/2019, 10:52

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/08/2019 às 07:56:45 para Rotinas processuais

16/08/2019, 07:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/08/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 10:14

Decorrido prazo de PARTES em 15/08/2019.

15/08/2019, 10:14

Processo Suspenso

31/05/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:06

Processo Suspenso

14/01/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:05

Intimação positiva via Escritório Digital de DOUGLAS LUZZATTO em 15/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

15/03/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2018 às 09:14:21 para DECISÃO

06/03/2018, 09:14

Processo Suspenso

05/03/2018, 10:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/03/2018, 10:24

Apensado ao processo 0052896-66.2017.8.03.0001 1

05/03/2018, 10:23

Proferida decisão de mero expediente

28/02/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:36

Conclusos para decisão

27/02/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:27

Conclusos para decisão

18/12/2017, 13:27

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/12/2017 às 09:06:01 para DECISÃO

11/12/2017, 09:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/12/2017, 11:29

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 12:30

Conclusos para decisão

29/11/2017, 12:30

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2017 às 10:06:40 para DECISÃO

27/11/2017, 10:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/11/2017, 13:14

Proferida decisão de mero expediente

21/11/2017, 23:03

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 09:40

Conclusos para decisão

20/10/2017, 09:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2017 às 10:05:25 para Rotinas processuais

19/10/2017, 10:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2017, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 10:00

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 14:41

Recebidos os autos

11/09/2017, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

31/08/2017, 17:04

Audiência conciliação redesignada. 14/08/2017 às 10:10:41

14/08/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 10:10

Expedição de Carta.

14/06/2017, 12:39

Audiência conciliação realizada. 13/06/2017 às 08:35:34

13/06/2017, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 08:35

Audiência conciliação redesignada. 14/08/2017 às 08:31:00

13/06/2017, 08:34

Expedição de Carta.

01/06/2017, 15:32

Audiência conciliação designada. 13/06/2017 às 08:01:00

01/06/2017, 11:33

Recebidos os autos

01/06/2017, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

27/05/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 15:07

Proferida decisão de mero expediente

19/05/2017, 12:03

Processo Autuado

19/05/2017, 10:03

Conclusos para decisão

19/05/2017, 10:03

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 09:48

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Decisão

•16/07/2025, 11:51

Decisão

•15/02/2022, 19:38

Decisão

•29/11/2021, 19:08

Decisão

•03/10/2021, 02:20

Decisão

•29/06/2021, 11:23

Decisão

•06/04/2021, 10:03

Decisão

•04/03/2021, 13:40

Decisão

•08/02/2021, 08:48

Decisão

•05/02/2020, 21:13

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Outros Documentos

•02/02/2026, 11:25

Decisão

•16/07/2025, 11:51

Decisão

•15/02/2022, 19:38

Decisão

•29/11/2021, 19:08

Decisão

•03/10/2021, 02:20

Decisão

•29/06/2021, 11:23

Decisão

•06/04/2021, 10:03

Decisão

•04/03/2021, 13:40

Decisão

•08/02/2021, 08:48

Decisão

•05/02/2020, 21:13

Petição

•03/02/2020, 13:36

Decisão

•11/11/2019, 12:24

Decisão

•16/09/2019, 22:07

Decisão

•02/09/2019, 16:21

Decisão

•28/02/2018, 13:54

Decisão

•16/02/2018, 10:35

Decisão

•07/12/2017, 15:31

Decisão

•21/11/2017, 23:03

Despacho

•14/08/2017, 10:10

Despacho

•13/06/2017, 08:35

Decisão

•19/05/2017, 12:03