Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6020346-95.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

RODRIGO LIMA COIMBRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MATHEUS DOS SANTOS FLEXA

OAB/AP 3142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RODRIGO LIMA COIMBRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA COIMBRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020346-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO LIMA COIMBRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte reclamante, em sede de antecipação de tutela, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:17

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 15:23

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Decisão

•27/03/2026, 10:17