Petição Cível 6013273-72.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Petição Cível · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE DAVID VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

REGIANE DAVID VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de REGIANE DAVID VASCONCELOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de REGIANE DAVID VASCONCELOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013273-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REGIANE DAVID VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:22

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de REGIANE DAVID VASCONCELOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de REGIANE DAVID VASCONCELOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

21/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013273-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REGIANE DAVID VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:22

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 12:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:40

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 01:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 01:11

Despacho

•26/02/2026, 11:50