Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6015705-64.2026.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6015705-64.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 22:02

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AFONSO LOBATO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO AFONSO LOBATO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CONCEICAO AFONSO LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015705-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

13/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015705-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CONCEICAO AFONSO LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:24

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 22:02

Recurso Inominado

•13/04/2026, 23:29

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Partes do Processo(7)