Reintegração / Manutenção de Posse 0011470-03.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GATO

Terceiro

ZECA

Terceiro

NEGAO

Terceiro

JESSICA DOS SANTOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA FONSECA

OAB/AP 1858·CPF·Representa: Autor

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049·CPF·Representa: Autor

JHESSYCA LACERDA DA SILVA

OAB/AP 4481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

GATO

Terceiro

ZECA

Terceiro

NEGAO

Terceiro

JESSICA DOS SANTOS SANTOS

CPF

Reu

DENIS BORGES RODRIGUES

CPF

Reu

LAECIO FERREIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SILVA CUTRIM

CPF

Reu

LUDINEIA CARDOSO DOS SANTOS

Reu

FRANCINEI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLEOFOS NOGUEIRA BARROS

CPF

Reu

SOCORRO ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

SUELI DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

FRANCINEIA VALENTE VILHENA

CPF

Reu

VITORIO DO CARMO

CPF

Reu

JOSE CANTAO DOS REIS

CPF

Reu

OSMARINA BARBOSA CARDOSO

CPF

Reu

EDIELMA NOGUEIRA BARROS

CPF

Reu

ANTONIO BENTO TEODORO

CPF

Reu

VALDIRENE ARAGAO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

JOINE DA SILVA BENATHAR

CPF

Reu

LUCAS VILHENA DA COSTA

CPF

Reu

CARINA DOS SANTOS SANTOS

CPF

Reu

MANOEL MARIA LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ODETE DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

EDIANE BORGES RODRIGUES

CPF

Reu

MILENE MAGNO TAVEIRA

CPF

Reu

RODRIGO SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA POSTAU RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA ERICA MARQUES DE LIMA

CPF

Reu

ALDALEIA ALVES SERRAO

CPF

Reu

ANDERSON VILHENA MENDES

CPF

Reu

GEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

NELIANE BARROS DA SILVA

CPF

Reu

RUANE RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

CRISTIANE GONCALVES DA COSTA

CPF

Reu

YARA MIRANDA VIANA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:14

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:40

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:40

Todas as movimentações(398)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 22:11

Despacho

•19/12/2025, 11:58

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legal

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31/03/2026, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:14

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:40

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:40

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:38

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 20:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 20:16

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Juntada de Certidão

13/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 09:51

Desentranhado o documento

30/07/2025, 07:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

30/07/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

12/11/2024, 11:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por #{dirigida_por} realizada para 12/11/2024 08:00 CEJUSC - Santana. .

12/11/2024, 11:50

Expedição de Termo de Audiência.

12/11/2024, 11:50

Recebidos os autos.

12/11/2024, 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Santana

12/11/2024, 08:06

Juntada de Ofício

07/11/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de ofício

04/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de NELIANE BARROS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:17

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 08:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

05/09/2024, 08:59

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por #{dirigida_por} designada para 12/11/2024 08:00 CEJUSC Santana. .

05/09/2024, 08:56

Recebidos os autos.

04/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Santana

04/09/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 11:20

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 11:13

Indeferido o pedido de LENNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.990.806/0001-37 (AUTOR)

02/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024, 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 07:56

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de PARTES em 05/03/2024.

05/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de PARTES em 05/03/2024.

05/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:43

Conclusos para decisão

10/01/2024, 07:43

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:13

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:34

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:30

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:52

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:26

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 às 10:59:30; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

28/09/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

07/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:14

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 16:53

Parte Incluída no Processo FRANCINEI PEREIRA DA SILVA por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:38

Parte Incluída no Processo MARIA ERICA MARQUES DE LIMA por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:32

Parte Incluída no Processo JOINE DA SILVA BENATHAR por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:29

Parte Incluída no Processo VITORIO DO CARMO por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:26

Parte Incluída no Processo RODRIGO SILVA DE SOUZA por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:23

Parte Incluída no Processo MARIA CRISTINA RIBEIRO por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:20

Parte Incluída no Processo IARA MIRANDA VIANA por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:13

Parte Incluída no Processo NELIANE BARROS DA SILVA por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:10

Parte Incluída no Processo JOSE CANTAO DOS REIS por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:08

Parte Incluída no Processo ALDALEIA ALVES SERRÃO por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:05

Parte Incluída no Processo EDIANE BORGES RODRIGUES por Determinação Judicial

29/08/2022, 16:01

Parte Incluída no Processo LUDINEIA CARDOSO DOS SANTOS por Determinação Judicial

29/08/2022, 15:58

Parte Incluída no Processo OSMARINA BARBOSA CARDOSO por Determinação Judicial

29/08/2022, 15:54

Parte Incluída no Processo DENIS BORGES RODRIGUES por Determinação Judicial

29/08/2022, 15:51

Publicado Agendamento de audiência em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

23/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:19

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 às 08:30:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

03/08/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:17

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:25

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 31/05/2022.

31/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:23

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:23

Recebidos os autos

06/05/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

05/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/05/2022, 12:32

Recebidos os autos

05/05/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

05/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:59

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 07:28

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 18:59

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 18/01/2022 às 17:28:49 para Rotinas processuais

18/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/01/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/12/2021.

10/12/2021, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 02/12/2021 às 19:49:54 para DESPACHO

02/12/2021, 19:49

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:03

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 04/11/2021 às 16:51:26 para DECISÃO

04/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/11/2021, 13:16

Outras Decisões

27/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2021.

14/10/2021, 11:28

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 06/10/2021 às 15:53:48 para DESPACHO

06/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:36

Conclusos para decisão

22/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 08/09/2021 às 12:13:47 para DESPACHO

08/09/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 00:02

Conclusos para decisão

12/08/2021, 00:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 00:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 09:39

Conclusos para decisão

20/07/2021, 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2021, 13:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 23/06/2021 às 17:37:09 para DECISÃO

23/06/2021, 17:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2021, 12:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:48

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 04/05/2021 às 12:19:16 para DESPACHO

04/05/2021, 12:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/05/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:58

Conclusos para decisão

09/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 30/03/2021 às 11:58:08 para DESPACHO

30/03/2021, 11:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão

19/03/2021, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 16:05

Conclusos para decisão

07/03/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2020, 11:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 25/06/2020 às 12:34:56 para DECISÃO

25/06/2020, 12:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 11:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001572-35.2020.8.03.0000

23/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2020.

09/06/2020, 12:14

Juntada de Ofício

07/06/2020, 19:57

Conclusos para decisão

07/06/2020, 19:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 28/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/03/2020, 11:36

Indeferimento

11/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:18

Conclusos para decisão

27/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 03/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

03/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 09:04

Processo Autuado

20/01/2020, 07:45

Conclusos para despacho

20/01/2020, 07:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/12/2019, 18:25

Despacho

•14/10/2025, 12:58

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:35

Despacho

•05/06/2025, 11:00

Despacho

•18/02/2025, 11:25

Decisão

•02/09/2024, 15:27

Decisão

•08/07/2024, 10:37

Despacho

•28/06/2024, 13:04

Despacho

•22/05/2024, 14:57

Despacho

•23/03/2024, 17:52

Despacho

•01/03/2024, 12:53

Despacho

•05/02/2024, 10:32

Despacho

•11/12/2023, 15:33

Despacho

•05/10/2023, 11:25

Todos os documentos(40)

Decisão

•26/03/2026, 22:11

Despacho

•19/12/2025, 11:58

Despacho

•14/10/2025, 12:58

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:35

Despacho

•05/06/2025, 11:00

Despacho

•18/02/2025, 11:25

Decisão

•02/09/2024, 15:27

Decisão

•08/07/2024, 10:37

Despacho

•28/06/2024, 13:04

Despacho

•22/05/2024, 14:57

Despacho

•23/03/2024, 17:52

Despacho

•01/03/2024, 12:53

Despacho

•05/02/2024, 10:32

Despacho

•11/12/2023, 15:33

Despacho

•05/10/2023, 11:25

Despacho

•04/09/2023, 18:07

Despacho

•31/07/2023, 07:59

Despacho

•03/07/2023, 13:35

Despacho

•22/03/2023, 21:46

Despacho

•18/10/2022, 12:45

Decisão

•28/09/2022, 10:59

Despacho

•01/09/2022, 21:44

Decisão

•28/07/2022, 14:20

Despacho

•06/07/2022, 23:00

Despacho

•14/06/2022, 22:25

Despacho

•26/05/2022, 11:15

Despacho

•29/04/2022, 11:23

Despacho

•25/11/2021, 09:30

Decisão

•27/10/2021, 10:49

Despacho

•06/10/2021, 11:37

Outros Documentos

•21/09/2021, 15:44

Despacho

•27/08/2021, 13:01

Decisão

•10/08/2021, 09:05

Decisão

•17/06/2021, 13:44

Despacho

•28/04/2021, 18:41

Despacho

•29/03/2021, 08:37

Decisão

•18/03/2021, 12:40

Decisão

•23/06/2020, 10:43

Decisão

•11/03/2020, 10:38

Despacho

•21/01/2020, 09:04