Execução Fiscal 0052107-28.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 103.368,29

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE NARESSI

OAB/SP 72256·CPF·Representa: Réu

WERNER BANNWART LEITE

OAB/SP 128856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:03

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 08:09

Decisão

•17/04/2026, 09:03

07/05/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 15:56

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2026, 13:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:06

Expedição de Notificação.

27/11/2025, 03:13

Expedição de Notificação.

27/11/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 03:13

Expedição de Notificação.

27/11/2025, 03:13

Expedição de Notificação.

27/11/2025, 03:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6046521-97.2024.8.03.0001

30/09/2024, 20:49

Conclusos para decisão

16/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014899-73.2022.8.03.0001

24/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de Certidão

12/07/2024, 07:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 20:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014899-73.2022.8.03.0001

24/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:58

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014899-73.2022.8.03.0001

06/05/2022, 10:17

Apensado ao processo 0014899-73.2022.8.03.0001 1

03/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:15

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 12:00

Expedição de Carta.

21/01/2022, 13:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2022 às 08:49:23 para DECISÃO

21/01/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:48

Outras Decisões

14/12/2021, 11:02

Processo Autuado

13/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:24

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

09/12/2021, 18:38

Sentença

•27/03/2026, 13:10

Decisão

•28/01/2026, 08:17

Decisão

•05/12/2025, 14:06

Decisão

•30/09/2024, 20:49

Decisão

•30/08/2024, 11:13

Decisão

•24/07/2024, 13:21

Decisão

•24/06/2024, 12:05

Decisão

•25/04/2024, 11:47

Decisão

•06/05/2022, 10:17

Decisão

•29/03/2022, 12:51

Decisão

•14/03/2022, 10:55

Decisão

•14/12/2021, 11:02