Execução Fiscal 0023363-62.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.951,72

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

FRANCISCA MOURA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de ciência

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

10/07/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de ciência

30/08/2025, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/06/2017, 07:43

Despacho

•16/08/2017, 08:53

23/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

10/07/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2024, 09:20

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 20:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

21/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 21:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

02/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 00:37

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2023.

28/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2023.

09/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:21

Alterada a parte

04/10/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/09/2023.

18/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:23

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

01/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:07

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:41

Determinada diligência

13/03/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:23

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:21

Expedição de Alvará.

24/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:13

Determinada diligência

06/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 07:57

Conclusos para decisão

13/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 23:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/08/2022.

01/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:12

Publicado Edital em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 20:49

Expediente Encaminhado ao DJE

21/07/2022, 13:24

Expedição de Edital.

11/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 08:50

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:54

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 09:03:08 para Rotinas processuais

23/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:45

Outras Decisões

10/02/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 08:46

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2022 às 08:42:47 para Rotinas processuais

27/01/2022, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/01/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 25/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/12/2021, 06:01

Expedição de Carta.

15/12/2021, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 07:58

Outras Decisões

11/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 23:06

Conclusos para decisão

28/11/2021, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:42:45 para DECISÃO

24/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2021, 09:34

Outras Decisões

19/11/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:33

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:27

Apensado ao processo 0035552-33.2021.8.03.0001 1

09/09/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 12:21

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 22:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/07/2021, 08:43

Outras Decisões

09/07/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 07:03

Conclusos para decisão

30/06/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:16

Publicado Edital em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 15:18

Expediente Encaminhado ao DJE

22/03/2021, 08:06

Expedição de Edital.

17/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:28

Outras Decisões

16/03/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:11

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2021 às 09:02:30 para Rotinas processuais

08/03/2021, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:37

Expedição de Carta.

08/02/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:33

Outras Decisões

25/01/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:08

Conclusos para decisão

19/01/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2020 às 08:15:49 para Rotinas processuais

17/12/2020, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2020, 14:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2020, 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:34

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2019 às 07:49:39 para DECISÃO

13/12/2019, 07:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/12/2019, 08:06

Juntada de Certidão

12/12/2019, 08:01

Outras Decisões

09/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:34

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:36:39 para Rotinas processuais

25/10/2019, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 13:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2019 às 07:40:26 para DECISÃO

07/10/2019, 07:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2019, 10:01

Processo Suspenso

21/08/2019, 10:59

Outras Decisões

19/08/2019, 20:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2019.

16/08/2019, 10:22

Conclusos para decisão

16/08/2019, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2019 às 07:50:07 para DECISÃO

24/07/2019, 07:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2019, 10:35

Outras Decisões

19/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 11:04

Conclusos para decisão

04/07/2019, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/06/2019 às 09:40:41 para Rotinas processuais

14/06/2019, 09:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:20

Juntada de Certidão

12/06/2019, 13:40

Outras Decisões

11/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 11:14

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 08:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2019.

16/05/2019, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/04/2019 às 09:24:54 para Rotinas processuais

29/04/2019, 09:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 12:25

Outras Decisões

28/03/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 15:45

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2019 às 09:12:46 para Rotinas processuais

08/03/2019, 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/03/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 09:33

Juntada de Certidão

01/03/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 09:30

Outras Decisões

27/02/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 10:00

Juntada de Certidão

12/02/2019, 10:37

Conclusos para decisão

12/02/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2019 às 11:25:42 para Rotinas processuais

01/02/2019, 11:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/01/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2019, 21:03

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 08:34

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 14:46

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:43

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/07/2018 às 08:39:06 para DECISÃO

19/07/2018, 08:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2018, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 18:36

Conclusos para decisão

29/06/2018, 18:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2018 às 07:53:44 para Rotinas processuais

29/06/2018, 07:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/06/2018, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 10:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/06/2018.

28/06/2018, 10:43

Processo Suspenso

02/04/2018, 15:08

Proferida decisão de mero expediente

27/03/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 11:45

Conclusos para decisão

07/03/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 10:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2018.

06/03/2018, 10:56

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2018 às 10:14:43 para Rotinas processuais

19/02/2018, 10:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/02/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 00:13

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 16:45

Recebidos os autos

09/01/2018, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

12/12/2017, 08:49

Recebidos os autos

23/11/2017, 08:44

Recebidos os autos

07/11/2017, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

05/10/2017, 15:24

Audiência conciliação redesignada. 14/09/2017 às 10:06:16

14/09/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 10:06

Expedição de Carta.

01/09/2017, 17:48

Expedição de Carta.

01/09/2017, 17:48

Audiência conciliação realizada. 16/08/2017 às 08:53:46

16/08/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 08:53

Audiência conciliação redesignada. 14/09/2017 às 09:02:00

16/08/2017, 08:45

Expedição de Carta.

17/07/2017, 15:22

Audiência conciliação designada. 16/08/2017 às 08:01:00

17/07/2017, 11:53

Recebidos os autos

17/07/2017, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

17/07/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 14:22

Proferida decisão de mero expediente

06/06/2017, 07:43

Processo Autuado

05/06/2017, 17:45

Conclusos para decisão

05/06/2017, 17:45

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 09:03

Despacho

•14/09/2017, 10:06

Decisão

•27/03/2018, 13:11

Decisão

•16/07/2018, 13:38

Decisão

•07/12/2018, 10:43

Decisão

•27/02/2019, 10:58

Decisão

•28/03/2019, 12:44

Decisão

•11/06/2019, 14:36

Decisão

•19/07/2019, 12:00

Decisão

•19/08/2019, 20:17

Decisão

•09/12/2019, 13:05

Decisão

•23/01/2020, 12:31

Decisão

•25/01/2021, 12:15

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Todos os documentos(34)

Decisão

•06/06/2017, 07:43

Despacho

•16/08/2017, 08:53

Despacho

•14/09/2017, 10:06

Decisão

•27/03/2018, 13:11

Decisão

•16/07/2018, 13:38

Decisão

•07/12/2018, 10:43

Decisão

•27/02/2019, 10:58

Decisão

•28/03/2019, 12:44

Decisão

•11/06/2019, 14:36

Decisão

•19/07/2019, 12:00

Decisão

•19/08/2019, 20:17

Decisão

•09/12/2019, 13:05

Decisão

•23/01/2020, 12:31

Decisão

•25/01/2021, 12:15

Decisão

•16/03/2021, 14:02

Decisão

•09/07/2021, 17:34

Decisão

•14/10/2021, 15:04

Decisão

•19/11/2021, 10:39

Decisão

•11/12/2021, 00:12

Decisão

•10/02/2022, 21:59

Decisão

•17/03/2022, 15:15

Decisão

•06/07/2022, 17:06

EDITAL

•11/07/2022, 10:52

Decisão

•28/09/2022, 23:09

Decisão

•06/12/2022, 12:40

Decisão

•13/03/2023, 21:44

Decisão

•23/06/2023, 17:38

Decisão

•26/07/2023, 22:35

Decisão

•03/10/2023, 10:55

Decisão

•19/01/2024, 08:33

Decisão

•17/04/2024, 21:30

Decisão

•05/06/2024, 20:30

Decisão

•07/07/2024, 09:20

Decisão

•01/08/2025, 12:22