Procedimento Comum Cível 6002881-70.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 228.509,90

Órgão julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

WESLEY ALBERTO BRANDAO

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR LEAL CHAVES

OAB/AP 5907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WESLEY ALBERTO BRANDAO

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de WESLEY ALBERTO BRANDÃO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002881-70.2026.8.03.0002. AUTOR: WESLEY ALBERTO BRANDÃO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar, na qual pretende a parte reclamante em obrigação de fazer, para que que o Estado providencie o custeio das despesas médicas comprovadas.

31/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 22:37

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:44

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de comprovante de endereço

09/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 15:59

Documentos

Outros Documentos

•12/05/2026, 10:33

Decisão

•18/03/2026, 16:13