Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6093311-08.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.566,77

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALBERTO MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALBERTO MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093311-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALBERTO MARTINS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2026, 08:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 13:30

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 08:09

Decisão

•18/11/2025, 12:43

01/04/2026, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093311-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALBERTO MARTINS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2026, 08:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 12:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2025, 14:50

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 14:51

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 14:51