Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6000739-24.2025.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Amapá JE · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DELEGACIA DE POLICIA DE AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JORGE DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RENNAN SANTANA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:53

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:29

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA MARTINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de PAULO RENNAN SANTANA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:01

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:13

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:53

Juntada de Certidão

12/05/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:29

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA MARTINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 10:29

Termo de Audiência

•28/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de PAULO RENNAN SANTANA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:01

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA III Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para CONDENAR o réu JORGE DA SILVA MARTINS, nas penas do art. 147 do Código Penal. Em razão da condenação do réu e de acordo com o critério trifásico, passo a dosar a pena a ser aplicada, em estrita obs

31/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:05

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA MARTINS em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de PAULO RENNAN SANTANA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:11

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:47

Expedição de Termo de Audiência.

28/01/2026, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

28/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

26/11/2025, 12:37

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

26/11/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

18/11/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 14:35

Expedição de Termo de Audiência.

18/11/2025, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA MARTINS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de PAULO RENNAN SANTANA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 22:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

24/08/2025, 22:55

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

19/08/2025, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

15/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 08:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

31/07/2025, 15:56

Expedição de Termo de Audiência.

31/07/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de PAULO RENNAN SANTANA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição de habilitação

14/07/2025, 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de PAULO RENNAN SANTANA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA MARTINS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:54

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Amapá.

21/05/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:45

Termo de Audiência

•18/11/2025, 14:35

Decisão

•18/08/2025, 12:22

Termo de Audiência

•31/07/2025, 15:56