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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.421,09

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADOLFO DAS NEVES TEIXEIRA BITTENCOURT

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Expedição de Certidão.

Confirmada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(50)