Execução de Título Extrajudicial 0001142-91.1994.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 274.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE CARVALHO FUNES

CPF·Representa: Autor

LAUDENIR DA COSTA LANDIM

CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

GILFER LOPES FERNANDES

OAB/AP 1353·CPF·Representa: Autor

RENATA ANDRADE SILVA

OAB/PA 13290·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA DE CARVALHO FUNES

CPF·Representa: Autor

LAUDENIR DA COSTA LANDIM

CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

GILFER LOPES FERNANDES

OAB/AP 1353·CPF·Representa: Autor

RENATA ANDRADE SILVA

OAB/PA 13290·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO

OAB/PE 49126·CPF·Representa: Autor

ALA PENAFORT DE LIMA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 10:12

Declarada incompetência

23/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:57

Processo Desarquivado

23/03/2026, 08:57

Processo Reativado

23/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(466)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:12

Decisão

•23/03/2026, 09:29

30/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 10:12

Declarada incompetência

23/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:57

Processo Desarquivado

23/03/2026, 08:57

Processo Reativado

23/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 09:34

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão

18/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2024.

10/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 21:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de PARTES em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:36

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:59

Determinada diligência

23/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de PARTES em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:30

Conclusos para decisão

18/01/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2021, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 19:23

Conclusos para decisão

25/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 13/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/05/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 08/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/03/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 23:44

Decorrido prazo de PARTES em 22/03/2021.

22/03/2021, 10:12

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2020, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 09:08

Conclusos para decisão

04/03/2020, 09:08

Outras Decisões

02/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:30

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 30/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

30/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 14:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2019.

16/12/2019, 11:06

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GABRIELA DE CARVALHO FUNES em 29/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

29/11/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2019, 10:57

Outras Decisões

18/11/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 12:10

Conclusos para decisão

30/10/2019, 12:10

Publicado Rotinas processuais em 29/10/2019.

29/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2019

25/10/2019, 14:17

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MICHELLE LEITE COSTA em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:59

Conclusos para decisão

22/08/2019, 17:59

Publicado Rotinas processuais em 15/08/2019.

15/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2019

14/08/2019, 14:27

Expedição de Carta.

14/08/2019, 08:46

Expediente Encaminhado ao DJE

14/08/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 08:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/08/2019.

14/08/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:13

Decorrido prazo de PARTES em 01/07/2019.

01/07/2019, 09:13

Publicado DECISÃO em 12/06/2019.

12/06/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2019

11/06/2019, 15:15

Expediente Encaminhado ao DJE

11/06/2019, 10:48

Outras Decisões

10/06/2019, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:19

Conclusos para decisão

29/05/2019, 12:19

Recebidos os autos

29/05/2019, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/04/2012, 14:33

Expedição de Ofício.

23/04/2012, 14:30

Decorrido prazo de PARTES em 23/04/2012.

23/04/2012, 13:56

Recebidos os autos

23/04/2012, 07:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES.

18/04/2012, 13:38

Publicado Despacho em 30/03/2012.

30/03/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2012

29/03/2012, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

29/03/2012, 10:46

Proferida decisão de mero expediente

20/03/2012, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2012, 13:43

Conclusos para despacho

13/03/2012, 13:43

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 11:04

Conclusos para despacho

05/03/2012, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2012, 10:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2012, 09:59

Conclusos para despacho

01/03/2012, 09:59

Expedição de Certidão.

28/02/2012, 13:33

Expedição de Certidão.

28/02/2012, 13:33

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES.

27/02/2012, 12:29

Recebidos os autos

17/02/2012, 13:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE GILFER LOPES FERNANDES.

15/02/2012, 14:21

Publicado Sentença em 09/02/2012.

09/02/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2012

08/02/2012, 16:47

Expediente Encaminhado ao DJE

06/02/2012, 10:46

Julgado procedente o pedido

03/02/2012, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2012, 13:32

Conclusos para despacho

10/01/2012, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2011, 11:56

Conclusos para despacho

21/12/2011, 11:56

Expedição de Certidão.

19/12/2011, 13:47

Publicado Despacho em 15/12/2011.

15/12/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2011

14/12/2011, 16:58

Expediente Encaminhado ao DJE

14/12/2011, 11:24

Proferida decisão de mero expediente

07/12/2011, 15:30

Recebidos os autos

07/12/2011, 15:17

Conclusos para despacho

07/12/2011, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA.

01/12/2011, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2011, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

04/10/2011, 11:28

Proferida decisão de mero expediente

28/09/2011, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 11:14

Conclusos para despacho

25/08/2011, 11:14

Publicado Despacho em 09/08/2011.

09/08/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2011

08/08/2011, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2011, 08:46

Proferida decisão de mero expediente

03/08/2011, 10:52

Recebidos os autos

29/07/2011, 09:57

Conclusos para despacho

29/07/2011, 09:57

PROCESSO RECEBIDO NO TJAP

17/02/2011, 10:01

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/02/2011, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/02/2011, 08:21

Expedição de Ofício.

15/02/2011, 13:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

14/02/2011, 07:41

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/02/2011, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2010, 15:06

Conclusos para despacho

17/12/2010, 15:06

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

17/12/2010, 15:05

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/12/2010, 15:05

Publicado Despacho em 13/12/2010.

13/12/2010, 07:30

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

13/12/2010, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2010

10/12/2010, 16:46

CARGA AO ADVOGADO

09/12/2010, 12:41

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

09/12/2010, 11:04

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

09/12/2010, 11:02

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/12/2010, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2010, 08:50

Conclusos para despacho

06/12/2010, 08:50

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

06/12/2010, 08:38

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/12/2010, 08:38

CARGA AO ADVOGADO

29/11/2010, 12:43

Publicado Sentença em 18/11/2010.

18/11/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA RECURSO

18/11/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2010

17/11/2010, 17:17

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

12/11/2010, 10:09

SENTENÇA PROFERIDA

11/11/2010, 12:37

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/11/2010, 12:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/10/2010, 12:50

Conclusos para julgamento

14/10/2010, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 11:47

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/10/2010, 11:47

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

07/10/2010, 13:46

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/10/2010, 13:46

CARGA AO ADVOGADO

05/10/2010, 14:15

Publicado Despacho em 05/10/2010.

05/10/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

05/10/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2010

04/10/2010, 15:51

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

01/10/2010, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2010, 12:09

Conclusos para julgamento

01/10/2010, 12:09

Publicado Despacho em 29/09/2010.

29/09/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

29/09/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2010

28/09/2010, 17:46

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

28/09/2010, 11:40

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

28/09/2010, 11:39

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/09/2010, 11:39

Expedição de Certidão.

23/09/2010, 13:56

Conclusos para despacho

23/09/2010, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2010.

27/07/2010, 10:11

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/07/2010, 10:11

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

20/07/2010, 12:29

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/07/2010, 12:29

CARGA AO ADVOGADO

15/07/2010, 11:49

Publicado Rotina Processual em 13/07/2010.

13/07/2010, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

13/07/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2010

12/07/2010, 16:07

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

06/07/2010, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

21/06/2010, 12:19

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/06/2010, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2010, 10:42

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/06/2010, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:14

Conclusos para despacho

14/06/2010, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2010, 11:12

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 11:03

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 11:03

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 10:04

PROCESSO APENSADO

19/04/2010, 10:55

Expedição de Certidão.

31/03/2010, 11:21

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/03/2010, 11:21

Redistribuído por 85 em razão de 35

05/11/2009, 16:07

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

04/11/2009, 13:58

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

13/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2006, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

23/08/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/08/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/07/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

30/06/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/10/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

30/04/2004, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

25/03/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

16/03/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/02/2004, 00:00

Expedição de Mandado.

10/02/2004, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

01/12/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/11/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

17/11/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2003, 00:00

AUDIÊNCIA AGENDADA

22/08/2003, 00:00

Expedição de Mandado.

05/08/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/06/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/05/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/05/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

12/05/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/04/2003, 00:00

Expedição de Mandado.

20/03/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/03/2003, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

10/03/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

13/12/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

09/12/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/12/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

29/10/2002, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

09/09/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

03/09/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/08/2002, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/07/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/06/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

05/06/2002, 00:00

AUDIÊNCIA AGENDADA

29/04/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

16/04/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/03/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

06/03/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

28/02/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

19/02/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

06/02/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/01/2002, 00:00

Expedição de Mandado.

12/12/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/12/2001, 00:00

Expedição de Mandado.

23/11/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/11/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/08/2001, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

14/08/2001, 00:00

AGUARDA PRAZO COMUM ÀS PARTES

09/07/2001, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

29/06/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/06/2001, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2001, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/02/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/11/2000, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

25/10/2000, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2000, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/06/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/06/2000, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/05/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/05/2000, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

02/05/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2000, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

05/04/2000, 00:00

Expedição de Mandado.

09/03/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2000, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

15/02/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/02/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/12/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/12/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/1999, 00:00

Expedição de Mandado.

19/10/1999, 00:00

Redistribuído por 85 em razão de 35

17/09/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/09/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/05/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/1998, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

02/09/1998, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

26/08/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/08/1998, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/1998, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

05/08/1998, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

24/07/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/05/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/05/1998, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

04/05/1998, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

24/04/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/03/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/03/1998, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/03/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/02/1998, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/1998, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/11/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/11/1997, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

17/11/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/11/1997, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/1997, 00:00

Expedição de Mandado.

09/09/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/09/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/08/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/06/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/06/1997, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/06/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

16/05/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/05/1997, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

09/05/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/05/1997, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/1997, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

20/03/1997, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

12/03/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/03/1997, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/01/1997, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/01/1997, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

24/12/1996, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

16/12/1996, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/12/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/11/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/11/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/10/1996, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/1996, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

25/10/1996, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

18/10/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/10/1996, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/09/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/09/1996, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

27/08/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/08/1996, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/06/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/06/1996, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

17/06/1996, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

10/06/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/06/1996, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/05/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/04/1996, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

26/04/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/04/1996, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/03/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/03/1996, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

12/03/1996, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

07/03/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/03/1996, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/1996, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/12/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/12/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/09/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/09/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

15/09/1995, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

11/09/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/09/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/1995, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

28/08/1995, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

21/08/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/08/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/07/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/07/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/06/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/06/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/1995, 00:00

AUDIÊNCIA AGENDADA

11/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/04/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/04/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/04/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

04/04/1995, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

31/03/1995, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/02/1995, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/11/1994, 00:00

Expedição de Mandado.

20/10/1994, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

20/10/1994, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/10/1994, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/1994, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

19/09/1994, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

06/09/1994, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

06/09/1994, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/08/1994, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/08/1994, 00:00

Expedição de Mandado.

02/08/1994, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

29/07/1994, 00:00

Expedição de Mandado.

14/06/1994, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

27/05/1994, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/05/1994, 00:00

Decisão

•05/08/2024, 13:00

Decisão

•21/06/2024, 12:39

Decisão

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•23/02/2023, 12:37

Decisão

•05/07/2021, 23:10

Despacho

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•16/03/2020, 21:00

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•02/03/2020, 14:20

Despacho

•17/01/2020, 14:34

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•18/11/2019, 09:20

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•10/06/2019, 11:36

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•23/03/2026, 09:29

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•05/08/2024, 13:00

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•28/11/2023, 08:42

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•17/05/2023, 11:57

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Despacho

•25/03/2021, 23:44

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•16/03/2020, 21:00

Decisão

•02/03/2020, 14:20

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•17/01/2020, 14:34

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•18/11/2019, 09:20

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•10/06/2019, 11:36

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•21/05/2015, 13:42

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•08/04/2015, 16:39

Despacho

•06/04/2015, 18:36

Despacho

•23/03/2015, 12:52

Despacho

•17/12/2012, 16:33

Despacho

•28/11/2012, 09:36

Decisão

•07/11/2012, 12:47

Decisão

•07/11/2012, 12:42

Despacho

•28/09/2012, 10:58

Acórdão

•10/09/2012, 11:57

Despacho

•29/08/2012, 11:38

Acórdão

•10/08/2012, 16:27

Acórdão

•02/07/2012, 16:44

Despacho

•13/06/2012, 11:36

Despacho

•11/06/2012, 12:15

Despacho

•20/03/2012, 11:35

Despacho

•15/03/2012, 16:56

Sentença

•03/02/2012, 11:43

Despacho

•07/12/2011, 15:30

Despacho

•28/09/2011, 13:17

Acórdão

•19/07/2011, 16:46