Cumprimento de sentença 0036328-43.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA SOUZA PIGNATARO

CPF

Autor

FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAMISON NEI MENDES MONTEIRO

OAB/AP 1060·CPF·Representa: Autor

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA NAVEGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARIA SOUZA PIGNATARO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 08:34

Declarada incompetência

17/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/03/2026, 08:54

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:34

Deferido sem Custas Judiciais

10/03/2026, 10:26

Juntada de Pedido de Desarquivamento

09/02/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 13:45

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARIA SOUZA PIGNATARO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:08

Decisão

•17/03/2026, 18:03

30/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 08:34

Declarada incompetência

17/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/03/2026, 08:54

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:34

Deferido sem Custas Judiciais

10/03/2026, 10:26

Juntada de Pedido de Desarquivamento

09/02/2026, 09:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 13:45

Determinado o arquivamento

03/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/02/2024, 11:44

Conclusos para decisão.

16/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

22/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:47

Conclusos para decisão.

15/08/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 22:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

30/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão.

30/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2023, 07:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão.

03/04/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

14/02/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 19:44

Decorrido prazo de PARTES

23/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão.

23/11/2022, 14:07

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2022, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 16:51

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 12:15

Conclusos para decisão.

19/04/2022, 12:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2021, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de PARTES

13/07/2021, 09:43

Conclusos para decisão.

13/07/2021, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 11:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 05/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/07/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 13:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 28/06/2021 às 08:02:01 para DECISÃO

28/06/2021, 08:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 28/06/2021 às 08:02:01 para DECISÃO

28/06/2021, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2021, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 11:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 07/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2021, 08:29

Conclusos para decisão.

02/06/2021, 08:29

Juntada de Petição (outras)

31/05/2021, 18:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2021, 15:43

Outras Decisões

27/05/2021, 20:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/05/2021, 07:44

Conclusos para decisão.

17/05/2021, 07:44

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2021, 12:32

Outras Decisões

20/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/04/2021, 10:29

Conclusos para decisão.

15/04/2021, 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 18/03/2021 às 08:00:57 para DECISÃO

18/03/2021, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 18/03/2021 às 08:00:57 para DECISÃO

18/03/2021, 08:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/03/2021, 12:31

Outras Decisões

16/03/2021, 12:20

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021, 11:34

Juntada de Petição (outras)

24/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/02/2021, 16:16

Conclusos para decisão.

23/02/2021, 16:16

Decorrido prazo de PARTES

18/02/2021, 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 30/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/01/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2021, 11:44

Juntada de Petição (outras)

26/01/2021, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2021, 08:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 20/01/2021 às 08:01:42 para DECISÃO

20/01/2021, 08:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 20/01/2021 às 08:01:42 para DECISÃO

20/01/2021, 08:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2021, 07:41

Outras Decisões

19/01/2021, 08:54

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2020, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 14/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 08/12/2020 às 08:03:56 para DESPACHO

08/12/2020, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 08/12/2020 às 08:03:56 para DESPACHO

08/12/2020, 08:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 07/12/2020 às 08:04:14 para DESPACHO

07/12/2020, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 07/12/2020 às 08:04:14 para DESPACHO

07/12/2020, 08:04

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 14:14

Conclusos para decisão.

04/12/2020, 14:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2020, 11:47

Decorrido prazo de PARTES

21/10/2020, 17:26

Conclusos para decisão.

21/10/2020, 17:26

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2020, 13:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 28/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 19/12/2019 às 08:02:35 para Rotinas processuais

19/12/2019, 08:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 19/12/2019 às 08:02:35 para Rotinas processuais

19/12/2019, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2019, 11:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2019, 11:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2019, 21:59

Decorrido prazo de PARTES

03/12/2019, 08:32

Conclusos para decisão.

03/12/2019, 08:32

Outras Decisões

17/06/2019, 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 07/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/06/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

05/06/2019, 21:23

Conclusos para decisão.

05/06/2019, 21:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 29/05/2019 às 08:02:04 para DECISÃO

29/05/2019, 08:02

Processo Suspenso

28/05/2019, 10:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/05/2019, 10:54

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2019, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2019, 22:42

Virtualização

16/05/2019, 13:18

Virtualização

13/05/2019, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 16/04/2019 às 11:14:23 para DESPACHO

16/04/2019, 11:14

Juntada de Petição (outras)

16/04/2019, 11:13

Conclusos para decisão.

16/04/2019, 11:13

Juntada de Petição (outras)

15/04/2019, 19:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/04/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 21:44

Juntada de Petição (outras)

25/03/2019, 13:51

Conclusos para decisão.

25/03/2019, 13:51

Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 08/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

08/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 08/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

08/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/02/2019, 12:06

Outras Decisões

25/02/2019, 09:33

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 27/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/12/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/12/2018, 16:11

Conclusos para decisão.

17/12/2018, 16:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/12/2018, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 07:30

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 22/11/2018 às 09:35:46 para DECISÃO

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/11/2018, 09:15

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2018, 13:22

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 25/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/10/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/10/2018, 10:53

Conclusos para decisão.

17/10/2018, 10:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 12:31

Proferida decisão de mero expediente

10/10/2018, 08:42

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 24/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

24/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO SILVA NAVEGA em 24/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

24/08/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

16/08/2018, 18:34

Conclusos para decisão.

16/08/2018, 18:34

Processo Suspenso

14/08/2018, 12:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2018, 12:46

Proferida decisão de mero expediente

13/08/2018, 08:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 03/08/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

03/08/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

25/07/2018, 11:44

Conclusos para decisão.

25/07/2018, 11:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/07/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 11:36

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 15/07/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

15/07/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

05/07/2018, 19:45

Conclusos para decisão.

05/07/2018, 19:45

Processo Suspenso

05/07/2018, 10:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 12:21

Juntada de Petição (outras)

13/06/2018, 12:19

Juntada de Petição (outras)

13/06/2018, 12:07

Juntada de Petição (outras)

13/06/2018, 09:54

Conclusos para decisão.

13/06/2018, 09:54

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2018, 10:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/05/2018, 10:57

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 26/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/04/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 11:05

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

13/03/2018, 12:29

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2018, 11:38

Proferida decisão de mero expediente

06/03/2018, 14:23

Juntada de Petição (outras)

16/02/2018, 15:52

Conclusos para decisão.

16/02/2018, 15:52

Ocorrência Processual Certificada

06/02/2018, 10:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/02/2018, 10:19

Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 28/01/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/01/2018, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

19/01/2018, 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/01/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2017, 13:41

Ocorrência Processual Certificada

26/09/2017, 08:09

Expedição de Carta.

30/08/2017, 10:32

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2017, 09:07

Proferida decisão de mero expediente

24/08/2017, 09:52

Juntada de Petição (outras)

29/05/2017, 10:24

Conclusos para decisão.

29/05/2017, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2017, 11:45

Expedição de Carta.

03/02/2017, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 10:45

Recebidos os autos

16/12/2016, 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

12/12/2016, 10:09

Juntada de Planilha de Cálculo

12/12/2016, 08:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2016, 09:20

Remetidos os Autos para calcular custas para CONTADORIA - MACAPÁ.

01/12/2016, 16:29

Transitado em Julgado em 29/11/2016

01/12/2016, 16:28

Publicado Sentença em 07/11/2016.

07/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2016, 17:09

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2016, 10:53

Julgado procedente o pedido

24/10/2016, 13:04

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2016, 11:18

Publicado DESPACHO em 14/07/2016.

14/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2016, 16:36

Ocorrência Processual Certificada

13/07/2016, 13:23

Conclusos para julgamento.

13/07/2016, 13:23

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2016, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 12:03

Juntada de Petição (outras)

18/04/2016, 10:04

Conclusos para despacho.

18/04/2016, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 12:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/12/2015, 11:27

Conclusos para despacho.

10/12/2015, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2015, 11:26

Publicado DECISÃO em 31/08/2015.

31/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2015, 16:40

Expedição de Carta.

27/08/2015, 08:29

Expediente Encaminhado ao DJE

27/08/2015, 08:22

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2015, 17:20

Processo Autuado

24/08/2015, 10:12

Conclusos para decisão.

24/08/2015, 10:12

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 12:50

Decisão

•10/03/2026, 10:26

Decisão

•03/03/2024, 20:29

Decisão

•29/08/2023, 19:58

Decisão

•13/06/2023, 11:56

Decisão

•21/04/2023, 07:51

Decisão

•14/12/2022, 19:44

Decisão

•06/07/2022, 16:51

Decisão

•15/07/2021, 17:46

Decisão

•22/06/2021, 11:51

Decisão

•27/05/2021, 20:28

Decisão

•20/04/2021, 20:47

Decisão

•16/03/2021, 12:20

Petição

•26/01/2021, 10:55

Todos os documentos(35)

Decisão

•30/03/2026, 15:08

Decisão

•17/03/2026, 18:03

Decisão

•10/03/2026, 10:26

Decisão

•03/03/2024, 20:29

Decisão

•29/08/2023, 19:58

Decisão

•13/06/2023, 11:56

Decisão

•21/04/2023, 07:51

Decisão

•14/12/2022, 19:44

Decisão

•06/07/2022, 16:51

Decisão

•15/07/2021, 17:46

Decisão

•22/06/2021, 11:51

Decisão

•27/05/2021, 20:28

Decisão

•20/04/2021, 20:47

Decisão

•16/03/2021, 12:20

Petição

•26/01/2021, 10:55

Decisão

•19/01/2021, 08:54

Despacho

•03/12/2020, 11:47

Decisão

•16/12/2019, 21:59

Decisão

•17/06/2019, 08:55

Decisão

•23/05/2019, 22:42

Despacho

•08/04/2019, 21:44

Petição

•25/03/2019, 13:51

Decisão

•25/02/2019, 09:33

Petição

•17/12/2018, 16:11

Decisão

•30/10/2018, 13:22

Decisão

•10/10/2018, 08:42

Decisão

•13/08/2018, 08:45

Despacho

•23/07/2018, 11:36

Despacho

•03/07/2018, 12:28

Decisão

•06/03/2018, 14:23

Decisão

•24/08/2017, 09:52

Sentença

•24/10/2016, 13:04

Despacho

•06/07/2016, 12:03

Despacho

•01/03/2016, 12:33

Decisão

•26/08/2015, 17:20