Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6012581-73.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.538,86

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MEROTI TIRIYO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MEROTI TIRIYO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:35

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012581-73.2026.8.03.0001. AUTOR: MEROTI TIRIYO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e informações: a) valor princi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

31/03/2026, 08:22

Declarada incompetência

30/03/2026, 22:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(19)

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:35

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:35

Decisão

•31/03/2026, 11:04

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012581-73.2026.8.03.0001. AUTOR: MEROTI TIRIYO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e informações: a) valor princi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/03/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

31/03/2026, 08:22

Declarada incompetência

30/03/2026, 22:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:50

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 12:17

Decisão

•30/03/2026, 22:27