Precatório 0003723-95.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0003723-95.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.

16/04/2026, 09:59

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003723-95.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARY LEMOS DO ESPIRITO SANTO Advogado(a): BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA - 5091AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ 2º

06/04/2026, 00:00

Intimação (Deferido o pedido de MARY LEMOS DO ESPIRITO SANTO. na data: 26/03/2026 15:37:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/04/2026, 08:43

Registrado pelo DJE Nº 000057/2026

31/03/2026, 23:13

Notificação (Deferido o pedido de MARY LEMOS DO ESPIRITO SANTO. na data: 26/03/2026 15:37:07 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

31/03/2026, 10:32

DECISÃO (26/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026

31/03/2026, 10:32

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê o seguinte:Art. 8º. Omissis(...)§ (...)

26/03/2026, 15:37

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 11.

26/03/2026, 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

26/03/2026, 10:59

PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS

24/03/2026, 15:31

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

05/08/2025, 12:29

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 23/07/2025 15:42:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

28/07/2025, 08:34

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2025 em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000134/2025

25/07/2025, 19:47

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 00:00

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