Ação Penal - Procedimento Ordinário 6002932-88.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

LEMOS

Terceiro

GEORGE LEMOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS MARQUES

CPF

Reu

ERICO SOUZA ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081·CPF·Representa: Réu

CICERO BORGES BORDALO NETO

OAB/AP 871·CPF·Representa: Réu

HELVIO DOS SANTOS FARIAS

OAB/AP 2716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

LEMOS

Terceiro

GEORGE LEMOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS MARQUES

CPF

Reu

ERICO SOUZA ROSSI

CPF

Reu

A T SANTANA

CNPJ

Reu

DELTA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

ALEX SANTANA

CPF

Reu

ICOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 10:22

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de GEORGE LEMOS DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS MARQUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ICOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ALEX DA TRINDADE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ERICO SOUZA ROSSI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002932-88.2025.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GEORGE LEMOS DE ALMEIDA, ALEX DA TRINDADE SANTANA, DELTA FLORESTAL LTDA, ERICO SOUZA ROSSI, ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, I Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 10:22

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:31

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de GEORGE LEMOS DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS MARQUES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ICOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ALEX DA TRINDADE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ERICO SOUZA ROSSI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002932-88.2025.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GEORGE LEMOS DE ALMEIDA, ALEX DA TRINDADE SANTANA, DELTA FLORESTAL LTDA, ERICO SOUZA ROSSI, ROGERIO DOS SANTOS MARQUES, I Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 17:10

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 20:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 11:40