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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.368,67

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERGIANE PINTO CASTELO

CPF 013.***.***-77

Autor

RENAN PINTO CASTELO

CPF 024.***.***-54

Autor

NATASHA PINTO CASTELO

CPF 018.***.***-76

Autor

ANA LUCIA DA ROCHA PINTO

CPF 663.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:47

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por dependência

Juntada de Petição de petição inicial

legal