Acordo de Não Persecução Penal 6021772-45.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 108,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO

OAB/AP 3936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

GENIVALDO FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 22:29

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021772-45.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Resistência, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: GENIVALDO F

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 13:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:04

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

06/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(17)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 22:29

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:02

13/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021772-45.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Resistência, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: GENIVALDO F

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 13:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:04

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

06/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/03/2026, 17:37

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 17:33