Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6008511-13.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 224.883,24

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008511-13.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MATEUS OLIVEIRA AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 6007634-44.2024

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2026, 11:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/02/2026, 11:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/02/2026, 11:54

Distribuído por dependência

03/02/2026, 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 19:57

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:32

Outros Documentos

•03/02/2026, 19:57

Outros Documentos

•03/02/2026, 19:57

Outros Documentos

•03/02/2026, 19:57