Execução Fiscal 0019072-09.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 58.077,56

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP 247162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2025, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:27

Juntada de Ofício

05/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:29

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:29

Ato ordinatório

•02/03/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2025, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:27

Juntada de Ofício

05/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 09:05

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:04

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 12:50

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:37

Expedição de Carta.

15/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:09

Expedição de Carta.

08/08/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 11:38

Decisão

•24/02/2026, 20:46

Decisão

•14/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

•23/07/2025, 22:32

Ato ordinatório

•26/05/2025, 12:23

Decisão

•23/05/2025, 21:34

Ato ordinatório

•24/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

•07/04/2025, 09:25

Decisão

•20/03/2025, 12:29

Decisão

•31/01/2025, 10:07

Ato ordinatório

•19/12/2024, 08:05

Decisão

•25/11/2024, 14:01

Decisão

•01/10/2024, 09:43

Decisão

•05/06/2023, 14:56