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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO

CPF 736.***.***-04

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ 92.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB/AP 4179•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AP 2742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:20

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Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2026 08:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.

Não Concedida a tutela provisória

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

legal