Procedimento do Juizado Especial Cível 6002813-23.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.759,70

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

CPF 433.***.***-34

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:37

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002813-23.2026.8.03.0002. AUTOR: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, na qual a parte

30/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 23:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 11:21

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:20

Ato ordinatório

•07/04/2026, 10:08

Decisão

•17/03/2026, 11:03

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