Procedimento do Juizado Especial Cível 6092552-44.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.307,24

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ENILDO OLIVEIRA PALHETA

Autor

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELI SINGILLO

OAB/SP 124985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 10 dias.

14/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de REGINA CELI SINGILLO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

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Decorrido prazo de ENILDO OLIVEIRA PALHETA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:14

Julgado improcedente o pedido

29/03/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:32

Expedição de Termo de Audiência.

17/03/2026, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 11:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

17/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2026, 08:55

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 19:20

Termo de Audiência

•17/03/2026, 11:35

Decisão

•14/11/2025, 09:30

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