Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6017666-40.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOS REIS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO JOSE DOS REIS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS NETO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017666-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS NETO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 12:36

Sentença

•07/04/2026, 12:36

18/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:35

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017666-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:56

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

12/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2026, 15:47

Distribuído por sorteio

08/03/2026, 15:47

Despacho

•12/03/2026, 10:49