Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6025779-80.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.748,65

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SERVULO DA ROCHA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:12

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025779-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SERVULO DA ROCHA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Denoto que o autor não juntou comprovante de residência e o in Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:53

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:31

Decisão

•08/04/2026, 11:31