Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6007258-24.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANUELLY ANDREZA SILVA MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIA DE LIRA CALADO

OAB/AP 3276·CPF·Representa: Autor

IVANDRO COELHO

OAB/AP 4633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007258-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de B

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 16:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:29

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(40)

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Ato ordinatório

•24/11/2025, 17:33

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007258-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de B

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 16:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:29

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 10:28

Recebidos os autos

18/09/2025, 08:55

Juntada de decisão

18/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/05/2025, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/05/2025, 23:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 10:56

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de WANUELLY ANDREZA SILVA MELO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 13:27

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 11:51

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Acórdão

•15/08/2025, 17:24

Decisão

•03/07/2025, 20:58

Despacho

•27/05/2025, 22:08

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•19/02/2025, 13:27

Decisão

•19/02/2025, 13:27