Procedimento do Juizado Especial Cível 6019906-02.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

CELCICLEY SILVA DOS REIS

CPF 001.***.***-73

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

OAB/AP 5561•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:18

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CELCICLEY SILVA DOS REIS Advogado(s) do reclamante: KAROLINE LOPES O Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019906-02.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 11:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

08/04/2026, 13:57

Não Concedida a tutela provisória

06/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:27

Determinada a emenda à inicial

17/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 19:47

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de comprovante

16/03/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:32

Decisão

•17/03/2026, 09:38

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