Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6102409-17.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.596,51

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOANA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOANA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:18

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102409-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOANA DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transco Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2026, 21:12

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:05

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:18

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 21:12

Decisão

•06/02/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102409-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOANA DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transco Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2026, 21:12

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 08:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:24

Documento de Comprovação

•17/12/2025, 14:24