Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6024577-68.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.002,79

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

GILMAR MAUES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

GILMAR MAUES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:46

Publicado Notificação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024577-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, GILMAR MAUES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em açã

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2026, 08:36

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 09:43

Outros Documentos

•01/04/2026, 08:36

Outros Documentos

•01/04/2026, 08:36

Outros Documentos

•01/04/2026, 08:36