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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ESPERANCA PIRES CORREA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Carta.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Outros documentos

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 08:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)